Política de Privacidade

Esta é a nossa Política de Privacidade, na qual explicamos quem somos, como tratamos os dados pessoais, quais são os seus direitos enquanto titular desses dados e como pode contactar-nos..

Quem somos

Somos a MPB GmbH e operamos sob o nome comercial MPB. Os nossos dados de contacto e mais informações podem ser encontrados no final desta declaração. Somos responsáveis pelo tratamento de todos os dados pessoais processados de acordo com esta Política de Privacidade (salvo indicação em contrário nesta Política de Privacidade).

Operamos a plataforma https://www.mpb.com/pt-pt/, onde compramos e vendemos equipamentos fotográficos digitais usados e acessórios relacionados («Plataforma»).

Pode contactar o nosso responsável pela Proteção de Dados em:

MPB GmbH, Bülowstraße 56/57, 4.º andar, 10783 Berlim, República Federal da Alemanha

Email: [email protected]

Finalidades do tratamento de dados

Podemos ser legal ou contratualmente obrigados a tratar os seus dados pessoais. O tratamento dos seus dados pessoais também pode ser necessário ao celebrar e concluir um contrato consigo para comprar, vender ou fazer retoma de Produtos. Nesses casos, só poderemos prestar os nossos serviços se nos fornecer os dados pessoais necessários.

Recolhemos e processamos dados pessoais da seguinte forma:

Quando visita a nossa Plataforma

Recolha de dados na Plataforma

Ao utilizar a Plataforma para fins puramente informativos, apenas são recolhidos os dados pessoais que o seu navegador transmite aos nossos servidores.

Estas são as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Endereço IP

  • Data e hora da visita

  • Diferença de fuso horário em relação ao GMT

  • Página visitada

  • Estado de acesso/código de estado HTTP

  • Volume de dados transmitido

  • Página de origem do pedido

  • Tipo de navegador

  • Sistema operativo e a sua interface

  • Idioma e versão do navegador

Estes dados são processados por nós para nos permitir exibir-lhe a Plataforma e otimizá-la, melhorar a experiência do utilizador e garantir a estabilidade e segurança da Plataforma. A base legal para tal processamento é o artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD. Temos um interesse legítimo em garantir a estabilidade e segurança da Plataforma.

Na medida do necessário, poderemos transferir os seus dados pessoais para terceiros que sejam estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma. Na medida em que esses destinatários atuam como nossos subcontratantes, a transferência de dados pessoais para os mesmos baseia-se no artigo 28.º do RGPD. Esses destinatários estão obrigados a processar os seus dados pessoais apenas de acordo com as nossas instruções e na medida do permitido por lei.

Cookies

A nossa Plataforma pode utilizar os nossos próprios cookies, bem como cookies de terceiros. Os detalhes deste tratamento de dados podem ser encontrados na nossa Política de Cookies, disponível na Plataforma.

Quando abre uma conta de utilizador

Ao abrir uma conta na nossa Plataforma, deve registar-se com o seu nome e apelido, o seu endereço de email e uma palavra-passe à sua escolha. Utilizamos um método denominado por «double opt-in» para o registo. Isto significa que o seu registo só será concluído com sucesso após confirmar o seu registo clicando no link enviado para o seu endereço de email.

Na sua conta de utilizador, pode introduzir voluntariamente informações adicionais, tais como o seu número de telemóvel e morada. Pode alterar ou eliminar estes dados que forneceu voluntariamente a qualquer momento na secção «Perfil e definições» da sua conta de utilizador.

Ao fornecer-nos os seus dados, permite que a MPB lhe forneça os serviços que selecionar. Esses dados são processados por nós para permitir que utilize a nossa área para utilizadores registados. A base legal para este processamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) e b) do RGPD.

Se pretender vender, comprar e/ou fazer retoma de câmaras ou acessórios relacionados connosco

Se pretender vender, comprar e/ou fazer retoma de  câmaras ou equipamento relacionado connosco, recolheremos informações que iremos processar, incluindo o seu nome completo, endereço de email, morada, detalhes do equipamento que pretende vender, comprar e/ou fazer retoma e os seus dados de pagamento. Processamos esses dados para celebrar um contrato consigo e para executar esse contrato. A base jurídica para isso é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Se necessário, transmitiremos os seus dados pessoais às seguintes categorias de destinatários para os fins acima mencionados:

  • Prestadores de serviços externos envolvidos na operação da Plataforma e prestadores de serviços de expedição,

  • Prestadores de serviços de pagamento (exceto PayPal, ver abaixo).

Na medida em que estes destinatários atuam como subcontratantes para nós, a transferência de dados pessoais para estes destinatários baseia-se no artigo 28.º do RGPD. Estes destinatários tratarão os seus dados pessoais apenas, de acordo com as nossas instruções e na medida do permitido por lei.

PayPal

Disponibilizamos uma opção de pagamento, através do serviço de pagamento online PayPal. O prestador deste serviço de pagamento é a PayPal (Europe) S.à.r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo. Se selecionar o PayPal como método de pagamento, será redirecionado para o site do PayPal e os dados pessoais que introduzir serão transmitidos ao PayPal de forma encriptada. Isso geralmente inclui o seu nome, endereço, número de telefone, endereço IP, endereço de email ou outras informações necessárias para processar a sua encomenda, incluindo informações sobre a sua encomenda.

Os dados pessoais são processados pelo PayPal enquanto responsável pelo tratamento. A base jurídica para o processamento em relação ao PayPal é o artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD. Temos um interesse legítimo em oferecer-lhe opções de pagamento alargadas e em externalizar o processamento de pagamentos.

Na medida em que tal seja necessário para o cumprimento da encomenda, os dados também podem ser transmitidos a terceiros pelo PayPal. Além disso, os dados pessoais podem ser transmitidos a agências de crédito pelo PayPal para efeitos de avaliação de identidade e crédito.

Para mais informações sobre o processamento de dados pelo PayPal, visite https://www.paypal.com/pt/legalhub/paypal/privacy-full?locale.x=pt_PT

Quando nos contacta

Se nos contactar por email, ou através do formulário de contacto na nossa Plataforma, o seu nome, endereço de email e o conteúdo do seu pedido serão processados. Se nos contactar por telefone, recolheremos informações sobre si que iremos processar, incluindo o seu nome, as informações de contacto que nos fornecer para processamento e informações sobre o seu pedido. Além disso, também recolheremos informações pessoais suas quando nos contactar. Tenha em atenção que as chamadas telefónicas serão ocasionalmente gravadas para fins de segurança, formação e desenvolvimento.

Fazemos isso em cada caso para poder processar consultas relacionadas aos contratos celebrados entre si e nós. Além disso, temos um interesse legítimo em poder oferecer um atendimento ao cliente eficiente. A base legal para o processamento de dados é o artigo 6 (1) (b) e (f) do RGPD.

Como utilizamos as suas informações

Utilizaremos as informações que recolhemos de si para:

  • Gerir e satisfazer as suas encomendas para comprar, vender ou fazer retoma de artigos connosco, facilitar a entrega e prestar serviços pós-venda;

  • Gerir as nossas contas e registos;

  • Gerir as suas perguntas e pedidos;

  • Enviar comunicações relacionadas com o serviço, incluindo anúncios e mensagens administrativas, tais como confirmações de encomendas;

  • Identificar produtos e serviços que achamos que podem ser do seu interesse com base nas suas informações, como o seu histórico de compras e as suas interações anteriores connosco;

  • Enviar comunicações de marketing (incluindo emails e correspondência de público nas redes sociais) relacionadas connosco e com outros parceiros terceiros e que consideramos serem do seu interesse, quando tivermos uma base legítima para o fazer (consulte a secção «Se lhe enviarmos publicidade, informações de marketing ou material promocional» abaixo para obter mais informações sobre como pode controlar estas atualizações);

  • Realizar pesquisas de mercado para que possamos melhorar continuamente os serviços que prestamos aos nossos clientes;

  • Realizar verificações de crédito, prevenção de fraudes e outras atividades proibidas ou ilegais, como parte dos nossos esforços para manter a nossa Plataforma e os nossos serviços seguros; e

  • Compreender como a nossa Plataforma é utilizada, para que possamos melhorar continuamente a nossa Plataforma, serviços e outras ofertas.

Quando tiver concordado com uma utilização específica das suas informações, processamo-las com base no seu consentimento. Pode remover esse consentimento a qualquer momento (por exemplo, para que lhe enviemos comunicações de marketing) entrando em contacto connosco (consulte a secção intitulada «Contacte-nos» e «Os seus direitos de proteção de dados» abaixo). Também processamos as suas informações quando isso for necessário para o cumprimento de um contrato consigo ou quando for necessário para os nossos interesses legítimos de operar, proteger e melhorar os nossos negócios.

Se lhe enviarmos publicidade, informações de marketing ou material promocional

Marketing por email com subscrição da newsletter

Se se registar na nossa newsletter, processaremos o endereço de email que nos fornecer para lhe enviar regularmente a nossa newsletter com notícias e ofertas. A base legal para isso é o seu consentimento, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Pode cancelar a subscrição da newsletter a qualquer momento, enviando uma mensagem para a opção de contacto descrita abaixo ou utilizando um link fornecido para esse efeito em cada newsletter. Após o cancelamento, não enviaremos mais newsletters para o endereço de email que nos forneceu.

Comunicações por mensagem de texto

Se se registar com o seu número de telefone para receber mensagens de texto nossas ou do nosso serviço de entregas como parte de qualquer serviço de expedição, nós e/ou o nosso serviço de expedição poderemos processar o seu número de telefone para o informar sobre o estado da sua encomenda. Ocasionalmente, poderá receber informações por mensagem de texto sobre ofertas nossas. A base legal para isso é o seu consentimento, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Pode cancelar a subscrição do seu número de telefone a qualquer momento, gratuitamente, respondendo a uma mensagem de texto com a palavra «Stop».

Pode alterar as suas preferências de marketing a qualquer momento na sua conta de utilizador.

Na medida do necessário, transferiremos os seus dados pessoais para prestadores de serviços externos envolvidos na operação da Plataforma para os fins acima mencionados. Na medida em que esses destinatários atuam como nossos subcontratantes, a transferência de dados pessoais para os mesmos baseia-se no artigo 28.º do RGPD. Esses destinatários estão obrigados a processar os seus dados pessoais apenas de acordo com as nossas instruções e na medida do permitido por lei.

Se for nosso prestador de serviços ou parceiro comercial ou trabalhar para eles

Processamos dados pessoais dos nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais, bem como dos seus funcionários. Ao fazê-lo, recolhemos, entre outras coisas, dados de contacto e informações financeiras para que possamos entrar em contacto consigo como nossa pessoa de contacto ou com o seu empregador em relação ao contrato celebrado (por exemplo, em relação à administração e fornecimento de bens). Isto é necessário para a conclusão do respetivo contrato. A base legal para tal processamento é o artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD. Temos um interesse legítimo em entrar em contacto consigo como nossa pessoa de contacto e com o seu empregador em relação ao contrato celebrado.

Se necessário, os dados também são transmitidos a advogados, auditores e outros consultores. A base jurídica nestes casos é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Temos um interesse legítimo na defesa jurídica, auditoria e outros serviços de consultoria necessários para a nossa atividade.

Avaliação de crédito e verificação de identidade para fins de prevenção de fraudes

Para a celebração de contratos individuais, pode ser necessário verificar a sua solvabilidade ou verificar a sua identidade para fins de prevenção de fraudes. Caso seja necessário, iremos informá-lo sobre isso quando recolhermos os seus dados pessoais e fornecer-lhe-emos mais informações. Se necessário, transmitiremos os seus dados pessoais a agências de crédito para o efeito acima mencionado, a fim de avaliar a sua solvência ou capacidade de crédito, se tal for necessário em relação à (potencial) celebração de um contrato consigo. Neste caso, a base legal para o tratamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) ou f) do RGPD. Temos um interesse económico legítimo em verificar a solvência e a identidade dos clientes e dos nossos parceiros comerciais, a fim de reduzir o risco económico de incumprimento.

Transferência dos seus dados para outras empresas MPB

Quando apropriado e na medida do necessário para prestar os nossos serviços, partilhamos informações pessoais com as nossas empresas afiliadas dentro e fora da UE. Por exemplo, se adquirir produtos nossos que são oferecidos para venda pela nossa empresa afiliada MPB Europe Limited no Reino Unido ou pela nossa empresa afiliada MPB US LLC nos EUA, os dados pessoais (o seu nome e endereço e os produtos que encomendou) podem ser transferidos na medida do necessário para permitir que o nosso parceiro prestador de serviços que gere o nosso armazém no Reino Unido ou nos EUA entregue os produtos relevantes. A base legal para tal é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Temos um interesse legítimo no fornecimento eficiente dos nossos serviços. Encontrará informações mais detalhadas sobre a segurança das transferências para países terceiros na secção «Onde processamos os seus dados pessoais».

Outras transferências dos seus dados em casos individuais

Não partilhamos informações pessoais sobre si com outras pessoas ou empresas não afiliadas, exceto nas seguintes circunstâncias:

  • No caso de vendermos a nossa empresa, ou uma parte substancial da nossa empresa ou outros ativos, a terceiros. Caso tal venda ocorra, envidaremos esforços razoáveis para tentar garantir que a entidade para a qual transferimos as suas informações pessoais as utilize de forma consistente com esta Política de Privacidade. 

  • A fornecedores terceiros para efeitos de prestação de serviços de pagamento online e outros, tratamento de verificações de crédito e prevenção de fraudes, e quaisquer outros serviços necessários para que possamos utilizar as suas informações para os fins especificados nesta Política de Privacidade;

  • As forças policiais e tribunais para fins de combate à fraude e ao crime.

  • A outras empresas, indivíduos ou agências governamentais quando formos obrigados por lei a divulgar as suas informações pessoais ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança da nossa empresa ou de terceiros.

A base legal para isso é, em cada caso, o nosso interesse legítimo em desenvolver ainda mais a nossa empresa ou garantir a segurança da nossa empresa e dos nossos utilizadores, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD ou artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD, se formos legalmente obrigados a transferir os dados.

Onde processamos os seus dados pessoais

Em geral, processamos os seus dados pessoais apenas no Reino Unido ou num Estado-Membro da UE ou noutro Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE). No entanto, alguns dos destinatários dos seus dados pessoais mencionados nesta Política de Privacidade também podem estar localizados fora da UE, do EEE ou do Reino Unido.

Implementámos cláusulas contratuais-tipo para garantir que existem salvaguardas adequadas para proteger as suas informações quando estas são transferidas para as nossas empresas afiliadas no Reino Unido e nos EUA. Quando partilhamos as suas informações com um prestador de serviços terceiro, obrigamos contratualmente esse prestador de serviços a implementar salvaguardas adequadas para proteger as suas informações.

Tenha em atenção que os dados processados noutros países podem estar sujeitos à legislação estrangeira e podem ser acessíveis aos governos, tribunais, autoridades policiais e reguladoras desses países. No entanto, se os seus dados pessoais forem transferidos para países terceiros, tomaremos as medidas adequadas para proteger adequadamente os seus dados.

A menos que tenha sido tomada uma decisão de adequação pela Comissão Europeia para o país do destinatário, a transferência dos seus dados para um país terceiro só ocorrerá se os requisitos do Art. 44 e seguintes do RGPD forem cumpridos. Em particular, a transferência é protegida por cláusulas-tipo de proteção de dados da UE (artigo 46 (2)(c) do RGPD) ou diretrizes internas vinculativas de proteção de dados (as chamadas Regras Vinculativas Aplicáveis às Empresas). Caso contrário, a transferência só ocorrerá caso se verifique uma das exceções previstas no artigo 49.º do RGPD.

Segurança dos seus dados pessoais

Queremos que se sinta confortável ao utilizar a nossa Plataforma e estamos empenhados em proteger as informações pessoais que recolhemos. Limitamos o acesso às suas informações pessoais aos funcionários que precisam razoavelmente de aceder a elas, para lhe fornecer produtos ou serviços ou para realizar as suas tarefas. Dispomos de salvaguardas físicas, eletrónicas e processuais, técnicas e organizacionais, adequadas para proteger as informações pessoais que nos fornece contra o processamento não autorizado ou ilegal e contra perdas, danos ou destruição acidentais, que correspondem ao risco associado ao processamento de dados. No entanto, quando lhe pedimos que escolha uma palavra-passe para aceder a determinadas partes da nossa Plataforma, é responsável por selecionar uma palavra-passe segura e mantê-la confidencial. Deve escolher uma palavra-passe que não utilize em nenhum outro site e não a deve partilhá-la com ninguém. Infelizmente, a transmissão de informações na Internet nunca é totalmente segura. Embora façamos o nosso melhor para proteger os seus dados pessoais, a segurança dos seus dados transmitidos para a nossa Plataforma não pode ser totalmente garantida.

Durante quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais

Nós e os nossos prestadores de serviços processamos os seus dados pessoais apenas na medida e pelo tempo necessário para a finalidade de processamento respectiva e, em particular, para nos protegermos em caso de uma ação judicial. Posteriormente, os dados serão eliminados ou anonimizados por nós. Outra situação só será aplicável se tivermos de armazenar os dados por um período mais longo, a fim de cumprir as obrigações legais a que estamos sujeitos (por exemplo, para cumprir as obrigações de armazenamento previstas na legislação fiscal). A duração do armazenamento dos seus dados pessoais depende, então, dos períodos legais de armazenamento relevantes.

Os seus direitos de privacidade de dados

Dependendo das circunstâncias específicas do caso, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais por nós processados:

  • O direito de recusar o seu consentimento para o processamento dos seus dados pessoais ou de o revogar a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do processamento de dados realizado antes da revogação,

  • O direito de obter informações sobre os seus dados processados por nós e de aceder aos seus dados pessoais

  • O direito de solicitar a retificação de dados pessoais incorretos ou o preenchimento de dados pessoais incompletos,

  • O direito ao apagamento dos seus dados pessoais («direito a ser esquecido»)

  • O direito de restringir o tratamento dos seus dados pessoais,

  • O direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, desde que o tratamento seja realizado por meios automatizados e se baseie no seu consentimento ou num contrato («direito à portabilidade dos dados»)

  • O direito de reclamar a uma autoridade supervisora sobre o nosso tratamento dos seus dados pessoais. Se estiver localizado em Portugal, pode contactar a autoridade supervisora portuguesa: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Avenida D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Telefone: +351 21 392 84 00, Email:[email protected] , Website: www.cnpd.pt.

Para exercer os seus direitos (incluindo a revogação do consentimento relevante ou o direito de acesso aos seus dados pessoais), deve contactar-nos conforme descrito abaixo.

Direito de oposição

Tem também o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais que é realizado nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) ou f) do RGPD. Nesse caso, deixaremos de tratar os dados pessoais, a menos que existam motivos legítimos imperiosos para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

Tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis, na medida em que esteja relacionado com esse marketing direto.

Contacte-nos

Os nossos dados de contacto são:

[email protected] ou

MPB GmbH

Bülowstraße 56/57, 4.º andar

10783 Berlim

República Federal da Alemanha

Atualização da política de privacidade

Quaisquer alterações que fizermos à nossa Política de Privacidade no futuro serão publicadas nesta Plataforma. Por favor, consulte esta Plataforma regularmente para ver as atualizações ou alterações à nossa política de privacidade.

Última atualização

Esta política de privacidade foi atualizada pela última vez em 5 de novembro de 2025.